O Conselho Nacional de Imigração disponibilizou no dia de hoje (05/09/2024) no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 50/2024 que dispõe sobre a concessão de autorização de residência, para fins de trabalho, ao imigrante que cursou e concluiu graduação ou pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e esteja no território nacional.
Serão aceitos cursos realizados presencialmente ou em sistema híbrido, desde que o imigrante tenha realizado a maior parte do curso em instituição brasileira credenciada pelo Ministério da Educação e o processo de avaliação tenha sido realizado presencialmente na instituição brasileira.
O imigrante poderá requerer a autorização de residência, porém, somente estará apto a exercer a profissão depois de realizadas todas as etapas de habilitação que a atuação profissional requer, como aprovação específica em exames, provas, concurso, ou inscrição em Conselho profissional da categoria.
A documentação exigida segue sendo, além dos documentos de identificação do imigrante, a certidão de antecedentes criminais emitido pela autoridade judicial competente de onde o solicitante tenha residido nos últimos cinco anos, o diploma ou Declaração de graduação ou pós-graduação stricto sensu e histórico escolar de instituição de ensino brasileira, contrato de trabalho ou comprovantes de prestação de serviços e, o contrato ou estatuto social da empresa contratante.
O prazo de residência inicial será de até 02 (dois) anos, podendo alterar a autorização de residência para prazo indeterminado 90 (noventa) dias antes do encerramento.
A Resolução ainda enfatiza a perda da autorização de residência no caso de encerramento do contrato de trabalho e ausência do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, conforme já determina a Legislação Migratória brasileira.
Se você ficou interessado e deseja obter mais informações sobre esta nova autorização de residência, entre em contato conosco e agende uma consulta. Teremos o maior prazer em compartilhar nosso conhecimento e experiência na realização do seu sonho de morar e trabalhar no Brasil.
Comments